Licenciamentos, Estudos e Laudos Ambientais
Licença Prévia – LP

É a licença concedida na fase de planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando a sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e exigências técnicas a serem atendidas nas próximas fases.

Licença de Instalação – LI

É a licença que autoriza a instalação do empreendimento ou de uma determinada atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados na Licença Prévia, incluindo as medidas de controle ambiental e demais exigências técnicas.

Licença de Operação – LO

É a licença que autoriza o funcionamento da atividade mediante o cumprimento integral das exigências técnicas contidas na licença de instalação.

Renovação da Licença de Operação

A renovação deverá ser requerida 120 (cento e vinte) dias antes da expiração do prazo de validade constante na Licença, conforme Decreto Estadual 47.400/02.

Certificado de Dispensa de Licença – CDL

O CDL é concedido quando a empresa não desenvolve atividades passíveis de licenciamento.

Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental – CADRI

O CADRI aprova o encaminhamento de resíduos de interesse ambiental a locais de reprocessamento, armazenamento, tratamento ou disposição final. A Plano Verde dispõe de equipe técnica e qualificada para auxiliar as empresas a definirem a melhor opção para a disposição dos seus resíduos sólidos e efluentes.

Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto de Meio Ambiente (EIA/RIMA)

Estudo de impacto ambiental (EIA): Para empreendimentos causadores de significativa degradação do meio ambiente.

Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)

Documento síntese dos resultados do EIA em linguagem clara e objetiva.

Estudo Ambiental Simplificado (EAS)

Para empreendimentos de impactos ambientais muito pequenos e não significativos (Res. SMA 54/04).

Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)

O PGRS é a gestão adequada dos Resíduos Sólidos produzidos por um empreendimento.

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