Assessoria e acompanhamento para celebração de TCRA – Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental;
Acompanhamento e defesa em processos judiciais envolvendo infrações administrativas, ações civis públicas, ações por danos individuais e crimes ambientais;
Assessoria e acompanhamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), junto ao Ministério Público;
Elaboração de pareceres jurídicos sobre Direito Ambiental;
Prestação de assessoria jurídica para elaboração e implantação de programas e projetos ambientais, criação de unidades de conservação ou defesa do patrimônio cultural;
