Justiça determina demolição de boate em Campos do Jordão-SP

Edificação avançava sobre área de preservação ambiental. Condenação impôs demolição e recuperação da área às margens do rio Capivari.

A boate Phoenix foi demolida em Campos do Jordão (SP) após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A destruição da estrutura teve início na última semana após uma ampliação irregular do estabelecimento às margens do rio Capivari, em uma uma área de preservação permanente. O local estava desativado há três anos, segundo o proprietário.


A decisão é resultado de uma ação do Ministério Público, de 1998. Como os réus interpuseram recursos no STJ e medida cautelar para tentar impedir a demolição, o processo se arrastou por quase 20 anos na Justiça.


O prédio onde funcionava a danceteria foi erguido em 1979 com autorização da prefeitura, sem invasão à área de preservação - na época, prevista em lei, sendo a cinco metros do leito do rio.


Dez anos depois, a legislação foi modificada passando a prever distância mínima de 30 metros para edificações vizinhas de mananciais. Mesmo assim, uma proteção constitucional garantiu a permanência da estrutura no local, desde que não fossem feitas novas reformas ou ampliações.


Em 1998 foi feita uma obra no local sem autorizações ambientais - essa reforma foi feita por um dos locatários do imóvel. A ação do MP pedia a demolição.

A pena aplicada ao réu foi demolição da estrutura recomposição da área degradada pelo empreendimento.


Outro lado

O proprietário do imóvel alvo da ação já é falecido. Mauro Caramico, advogado que atua no processo defendendo os herdeiros dele, afirma que as alterações na construção inicial tiveram a liberação dos órgãos competentes.


"Não sabemos exatamente porque a boate foi eleita para ser exemplo, porque a cidade toda conta com construções assim", afirmou.


Segundo ele, foi aplicado à área a obrigação de obedecer o recuo da legislação atual, que é de 30 metros. Com isso, o terreno ficou com uma pequena área útil onde podem ser feitas construções. "É quase uma desapropriação indireta, com a demolição vamos pensar nas medidas reparatórias que podem ser adotadas", disse ele.


A prefeitura da cidade informou que acompanha a demolição e que irá utilizar o material retirado do terreno para o cascalhamento de ruas de terra.


Sobre as construções em áreas de preservação ambiental, o governo disse que desde 2013 tem ampliado a fiscalização, para evitar novas obras. O governo também reforçou que as áreas de risco do município estão congeladas, não sendo aprovados novos imóveis nestes locais.


O grupo proprietário da danceteria Phoenix, foi procurado por telefone, mas não retornou as ligações até a publicação da reportagem.

Fonte: http://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/justica-determina-demolicao-de-boate-em-campos-do-jordao-sp.ghtml


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